Direito Penal: Lei Maria da Penha

Atenção! O Curso Lei Maria da Penha é livre para se matricular e estudar. Ou seja, não possui taxa de matricula nem de inscrição.

O curso ainda conta com opção de certificado válido em todo o território nacional. A emissão do documento é opcional e ocorre mediante ao pagamento da taxa de emissão no valor de R$39,70 – utilizada para manutenção do site e atualização dos cursos.

Estude muito e se destaque! Esperamos que você tenha um grande aprendizado com o curso.

Carga horária: 40h

Modalidade: curso livre de atualização

Início: imediato

Curso 100% Online

Certificado (opcional e pago) válido em todo o Brasil

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Sobre a Lei Maria da Penha 

Instituída em 2006, a Lei Maria da Penha é uma legislação emblemática no Brasil, projetada para enfrentar a crescente violência contra a mulher. Sua origem remonta à necessidade imperativa de proporcionar uma resposta legal a casos de agressão doméstica, preencher lacunas jurídicas e oferecer proteção adequada às vítimas. 

A legislação recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou incansavelmente por justiça. O surgimento da Lei Maria da Penha reflete um compromisso do sistema jurídico brasileiro em combater a violência de gênero.

Curso Lei Maria da Penha Gratuito

Reconhecendo a fundamental relevância da temática, apresentamos o Curso Lei Maria da Penha Gratuito, ministrado por Laís Resqueti, advogada, doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP e mestra em Direito Penal.

Este curso online proporciona uma oportunidade valiosa para aprofundar seus conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Ao participar, você não apenas amplia sua compreensão da legislação, mas também se capacita para atuar da melhor maneira possível em casos relacionados.

Além de ser essencial para a prática jurídica, o conhecimento aprofundado nessa área se revela imprescindível para o êxito em concursos e na preparação para a OAB, tornando-o indispensável para quem busca destacar-se nessas esferas.

O que você vai aprender no Curso Lei Maria da Penha?

⁣Durante o Curso Lei Maria da Penha Gratuito, os alunos terão acesso a apostila, materiais complementares e vídeo aulas com uma abordagem abrangente e prática, explorando diversos temas fundamentais, entre eles:

1. Tipos de violência na Lei Maria da Penha

Descubra a amplitude da legislação ao analisar os diferentes tipos de violência contemplados, com uma compreensão aprofundada das nuances e situações que a lei aborda.

2. Medidas judiciais para efetivação da lei

Explore as medidas judiciais essenciais para a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, com o direcionamentos prático sobre como a legislação é posta em prática no sistema judicial.

3. Juizados de violência doméstica

Conheça a criação e a função dos Juizados de Violência Doméstica, estruturas fundamentais para lidar especificamente com casos dessa natureza.

4. Questões de OAB e concursos

Para aqueles interessados em avaliações e exames, nosso curso oferece um enfoque prático, abordando pontos relevantes que podem cair nessas provas.

5. Análises jurisprudenciais

Aprofunde-se em análises jurisprudenciais para compreender como a lei é interpretada e aplicada nos tribunais, fornecendo uma perspectiva prática sobre sua implementação.

6. Referências bibliográficas

Enriqueça seu aprendizado explorando referências bibliográficas cuidadosamente selecionadas, oferecendo a oportunidade de aprofundamento, pesquisa independente e ainda mais preparações para concursos.

Ao final, os alunos estarão equipados com conhecimentos sólidos para contribuir ativamente na promoção da justiça e igualdade, com as ferramentas legais disponíveis para combater a violência contra a mulher e para garantir o conhecimento necessário para as provas que serão realizadas. 

Se gostou do nosso conteúdo, aproveite para fazer aqui a sua matrícula de forma gratuita!

Para quem é o Curso sobre a Lei Maria da Penha?

Este curso destina-se a estudantes de Direito que buscam mais conhecimento sobre o assunto e estão se preparando para a OAB. Também para profissionais da área jurídica, agentes de segurança e assistentes sociais que buscam aprimorar o conhecimento e/ou preparação para concurso.

Por que fazer o Curso Lei Maria da Penha Gratuito na Realizzare?⁣

Ao escolher o Curso de Direito Penal da Realizzare, você está optando por uma plataforma de ensino 100% online, dedicada a oferecer cursos livres gratuitos de alta qualidade.

Nossa missão é democratizar o acesso ao conhecimento, e este curso não é exceção. Aproveite a expertise da professora Laís Resqueti, uma profissional renomada na área, e a flexibilidade do formato online para enriquecer seus conhecimentos, sem qualquer custo de matrícula.

Além disso, oferecemos a opção de certificado ao final do curso por uma pequena taxa, contribuindo para a manutenção da plataforma e permitindo que você utilize para:

• Destacar essa qualificação em seu currículo;
• Conquistar horas complementares;
• Aprimorar suas oportunidades no mercado de trabalho;
• Provas de títulos (mediante verificação do edital);
• Seleções de mestrado e doutorado (mediante verificação do edital);
• Prova para concurso (mediante verificação do edital).

Não perca a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos na área do Direito Penal, especialmente sobre a Lei Maria da Penha, com um curso que une qualidade, acessibilidade e a praticidade do aprendizado online. 

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