Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público

Atenção! O Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público é gratuito para se matricular e estudar.

No entanto, a emissão do certificado é opcional e só ocorre mediante o pagamento de uma pequena taxa para a manutenção do site.

O certificado é válido em todo o Brasil e é a melhor maneira de comprovar o conhecimento e enriquecer o seu currículo. 

Estude muito e se destaque! Esperamos que você tenha um grande aprendizado com o curso.

Carga horária: 35h

Modalidade: curso livre de atualização

Início: imediato

Sobre o Direito Penal aplicado ao funcionalismo público

O Código Penal brasileiro apresenta, entre os seus diversos dispositivos, um título especialmente dedicado aos chamados “Crimes contra a Administração Pública”.

Entre os delitos que estão previstos nessa modalidade de crime contra o Estado nacional, constam aqueles que são praticados pelos próprios funcionários que atuam nas diferentes instituições que integram a administração pública federal, estadual e municipal dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Dessa forma, o Código Penal tipifica a má conduta realizada por membros do funcionalismo público e que, em suas ações, ferem e causam danos à integridade do erário público, à honra objetiva da administração e ao seu perfeito funcionamento do Estado dentro do amplo contexto social.

O conhecimento do tema é extremamente importante para quem é da área do Direito, por isso, preparamos o Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público.

Continue a leitura para saber mais ou faça já sua matrícula grátis!

Principais crimes cometidos pelo funcionário público contra a administração pública

Os atos ilícitos cometidos por funcionários públicos contra o próprio sistema em que atuam tendem a ser classificados de maneira geral, pelo senso comum, de uma única forma: corrupção.

Do ponto de vista da pessoa leiga, essa definição até pode ser considerada válida.

No entanto, o Direito Penal aplicado ao funcionalismo público estabelece que cada crime possui características e distinções próprias.

Entre os principais, estão:

1) Peculato (Artigo 312 do Código Penal)

a) Peculato-apropriação – tomar valores de terceiros, em razão do cargo que exerce.

b) Peculato-desvio – desviar valores do Estado para proveito próprio.

2) Concussão (Artigo 316 do Código Penal)

Exigir para si ou para outras pessoas acesso a vantagens indevidas relacionadas ao cargo que ocupa.

3) Corrupção Passiva (Artigo 317 do Código Penal)

Caracteriza-se quando o funcionário público solicita ou aceita receber vantagens indevidas ou promessas de tal vantagem.

4) Prevaricação (Artigo 319 do Código Penal)

Ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício relacionado ao cargo que ocupa, a fim de satisfazer interesses pessoais.

O que você vai aprender no curso online grátis de Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público do Realizzare?

O Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público aborda diferentes aspectos da legislação prevista para o tema, o que engloba crimes e contravenções praticados contra a Administração Pública.

O conteúdo programático das aulas prevê os seguintes conteúdos:

1. Crime e Contravenção
2. Periclitação da Vida e da Saúde
3. Crimes contra a Liberdade Pessoal
4. Crimes contra a Fé Pública
5. Crimes contra a Administração Pública
6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal
7. Contravenções referentes à Administração Pública
8. Crimes contra a Organização do Trabalho

Para quem é o curso online grátis de Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público do Realizzare?

O Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público foi especialmente elaborado para atender às necessidades de aprendizado de alunos dos cursos acadêmicos de Direito.

Da mesma forma, é indicado para aqueles que já atuam profissionalmente como advogados e desejam atualizar seus conhecimentos ou, ainda, buscam especialização na área de Direito Público.

Pessoas que atuam em outros segmentos e que têm interesse em conhecer mais sobre o que discorre o Direito Penal brasileiro também encontram neste curso uma ótima fonte de consulta e referência.

Como funciona o Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público?

O Realizzare Cursos é uma plataforma 100% online de cursos livres gratuitos, que tem o objetivo de expandir o conhecimento por meio dos recursos de ensino à distância.

Após concluir o Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público e ter sido aprovado no teste final de avaliação, o aluno pode solicitar o certificado digital de conclusão.

Para isso, basta pagar uma pequena taxa, utilizada para a manutenção da plataforma, o que permite que mais pessoas possam se beneficiar dos conteúdos gratuitos e de qualidade que são oferecidos.

A certificação serve como comprovação do conhecimento extracurricular adquirido, podendo ser anexada ao currículo, utilizada como horas complementares, qualificação profissional, prova para concurso, prova de títulos e muito mais.

Ficou alguma dúvida? Basta acionar o nosso time no WhatsApp!

Como posso utilizar o certificado do Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público?

O certificado do Realizzare Cursos pode ser usado para:

• Horas complementares e atividades extracurriculares para a universidade.
• Comprovação do conhecimento.
• Qualificação profissional.
• Enriquecer o currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego).
• Promoções internas nas empresas (aumentando as chances de ocupar um cargo melhor).
• Destaque em processos seletivos.
• Provas para concursos públicos (mediante verificação do edital).
• Provas de títulos (mediante verificação do edital).

 Assista ao vídeo e conheça mais sobre o Realizzare Cursos!

Gostou do Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público? Conheça também nosso Curso Online Grátis de Licitações e Contratos e os demais cursos gratuitos na área de Direito.